Direito Municipal

Procurando dar resposta à crescente complexidade das políticas públicas municipais, o “Curso de Direito Municipal” oferece um conteúdo formativo multidisciplinar e não fechado na área jurídica, procurando dar aos seus formandos não só as bases essenciais para o conhecimento do direito municipal nas suas diversas componentes, mas principalmente proporcionar-lhes uma reflexão alargada sobre questões problemáticas do domínio autárquico.
Com coordenação científica de Tiago Serrão (FDUL),  de Luís Filipe Mota Almeida (CIDP-FDUL) e de Manuel Ferreira Ramos (CVEL e ValorGlocal) e o patrocínio institucional da Associação Nacional de Assembleias Municipais, o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC), do Centro de Valorização dos Eleitos Locais (CVEL), este curso será composto por mais de 50 sessões formativas dadas por formadores de referência nas diversas áreas abrangidas.

O curso decorrerá totalmente online, tendo início já no próximo dia 10 de Outubro e terminando no dia 4 de janeiro de 2024. Para além de se destinar à comunidade académica do ISCAC, este curso tem como principal público-alvo os eleitos locais – em especial, os eleitos de assembleia municipal –, os dirigentes e trabalhadores de autarquias locais e todos aqueles que se interessam pelas temáticas autárquicas.

Parte I – Enquadramento geral

Dia 10 de Outubro

18h – 19h – Sessão de abertura

19h – 20h – Os municípios do liberalismo à atualidade – António Cândido de Oliveira (EDUM)

Dia 12 de Outubro

18h – 19h – O Direito Constitucional das autarquias locais – Jorge Bacelar Gouveia (FDUNL)

19h – 20h – A Carta Europeia da Autonomia Local e o Direito da União Europeia relevante no âmbito das autarquias locais – Ana Fernanda Neves (FDUL) – LA

Dia 17 de Outubro

18h – 19h – O sistema de governo dos municípios – André Freire (ISCTE)

19h – 20h – Os partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores nos municípios- Hugo Ferrinho Lopes (UBI)

Dia 19 de Outubro

18h – 19h – As atribuições dos municípios – Ana Raquel Moniz (FDUC e Entidade para Transparência)

19h – 20h – A organização, as competências e o funcionamento dos órgãos municipais – Tiago Serrão (FDUL)

Parte II – Os municípios: áreas de atuação

Dia 24 de Outubro

18h-19h – O Sector Empresarial Local e os Serviços Municipalizados – Pedro Costa Gonçalves (FDUL)

19h-20h – O Direito da Contratação Pública nos municípios – Marco Caldeira (FDUL)

Dia 26 de Outubro

18h-19h – O Contencioso Administrativo nos municípios – Licínio Lopes Martins (FDUC)

19h-20h – O Direito do Urbanismo nos municípios – Fernanda Paula Oliveira (FDUC)

Dia 31 de Outubro:

18h-19h – O bem-estar e a proteção animal nos Municípios – Sandra Teixeira do Carmo (FDUC)

19h-20h – O papel dos municípios na área da saúde – André Dias Pereira (FDUC)

Dia 2 de Novembro:

18h-19h – O Direito do Ambiente nos municípios – José Duarte Coimbra (FDUL)

19h-20h – Os bens do domínio público e os municípios – João Miranda (FDUL) – TS

Dia 7 de Novembro:

18h-19h – O Direito do Trabalho nos municípios – Miguel Lucas Pires (UA)

19h- 20h- As Polícias Municipais – Luís Alves (ADA)

Dia 9 de Novembro:

18h-19h – Políticas de prevenção e combate à corrupção nos municípios – Luís de Sousa (ICS – UL)

19h- 20h – A protecção do denunciante nos municípios – Patrick de Pitta Simões (FDUNL)

Dia 14 de Novembro:

18h-19h- Municípios e Governação digital – Isabel Celeste da Fonseca (EDUM)

19h-20h- O poder regulamentar dos municípios e o papel das assembleias municipais no seu exercício – Cláudio Monteiro (STA e FDUL)

Parte III – As assembleias municipais em especial

Dia 16 de Novembro:

18h-19h – Enquadramento geral, composição e instalação da assembleia municipal – Cláudia S. Costa (IPB)

19h -20h – O regimento de assembleia municipal – Luís Filipe Mota Almeida (CIDP – FDUL)

Dia 21 de Novembro:

18h-19h – Os Grupos Municipais – Carlos Abreu Amorim (EDUM)

19h -20h – O papel do Presidente de Assembleia Municipal – Adriano Pimpão (UALG)

Dia 23 de Novembro (sessão alargada):

18h-19h – Procedimento Administrativo, reuniões e deliberações – Tiago Serrão (FDUL)

19h-20h – A proteção de dados nas Assembleias Municipais, em especial na sua transmissão – Tiago Fidalgo de Freitas (FDUL)

20h-21h – A transparência e proximidade dos cidadãos nas Assembleias Municipais –  Fernando Santos Pereira (Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos)

Dia 28 de Novembro:

18h-19h – O financiamento das assembleias municipais e o seu papel nos assuntos orçamentais e financeiros – Tânia Maia (IPB)

19h-20h – A perda de mandato nos órgãos municipais e em especial nas assembleias municipais – Jorge Alves Correia (FDUC)

Parte IV – Os eleitos locais

Dia 30 de Novembro:

18h-19h – O Estatuto dos Eleitos Locais – Maria José Castanheira Neves (FDUC) (POR CONFIRMAR)

19h-20h – O regime jurídico das senhas de presença – Manuel Ferreira Ramos (CVEL e ValorGlocal)

Dia 5 de Dezembro:

18h-19h – O Estatuto do Direito de Oposição nas autarquias locais – Luís Filipe Mota Almeida (CIDP-FDUL)

19h-20h – O acesso dos eleitos locais à informação administrativa – João Tiago Silveira (FDUL)

Dia 7 de Dezembro (sessão alargada):

18h-19h – O Regime do Exercício de Funções Públicas nas autarquias locais – Pedro Delgado Alves (FDUL)

19h-20h – Incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesse – Miguel Assis Raimundo (FDUL)

20h-21h – A responsabilidade nas autarquias locais – Joaquim Freitas da Rocha (EDUM)

Parte V – A participação cidadã nas autarquias locais

Dia 12 de Dezembro:

18h-19h – O direito de petição e de participação dos cidadãos na vida autárquica local – Noel Gomes (FEUP)

19h-20h – O referendo local – Carla Amado Gomes (FDUL)

Parte VI – As finanças locais

Dia 14 de Dezembro:

18h-19h – Os princípios fundamentais orientadores das finanças locais – Nuno Cunha Rodrigues (FDUL e Autoridade da Concorrência)

Dia 15 de Dezembro:

18h-19h – A repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios – Paulo Trigo Pereira (ISEG)

Dia 19 de Dezembro:

18h-19h – Os poderes tributários dos municípios – João Taborda da Gama (UCP)

19h-20h – O orçamento municipal – Hugo Flores da Silva (EDUM)

Dia 21 de Dezembro:

18h-19h – O endividamento e a recuperação financeira das autarquias locais – Miguel Almeida (FAM)

19h-20h – Contabilidade, prestação de contas e auditoria – Georgina Morais (ISCAC)

Dia 27 de Dezembro (excecionalmente):

18h-19h – Os mecanismos de transparência orçamental – Pedro Camões (UA)

19h-20h – A fiscalização financeira do Tribunal de Contas – Maria dos Anjos Capote (Tribunal de Contas)

Parte VII – Os municípios e outros sujeitos de Direito Público

Dia 28 de Dezembro:

19h-20h- A Lei-Quadro da Descentralização – Alexandra Leitão (FDUL) – TS

Dia 2 de Janeiro (sessão alargada):

18h-19h – A tutela administrativa sobre as autarquias locais – Hong Cheng Leong (FDUL)

19h-20h – A relação dos municípios com as CCDR – Teresa Almeida (CCDR LVT) (POR CONFIRMAR)

20h-21h – A descentralização de competências do Estado para os municípios – Filipe Teles (UA) (POR CONFIRMAR)

Dia 4 de Janeiro (sessão alargada):

18h-19h – A relação dos municípios com as freguesias: Das delegações de competências à criação de freguesias – Carlos José Batalhão (AEDREL)

19h-20h – As entidades intermunicipais – António Edmundo Ribeiro (ISCSP)

20h-21h – Os desafios financeiros do processo de descentralização de competências – Marta Costa Santos (FDUC)

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• Tiago Serrão (FDUL);
• Luís Filipe Mota Almeida (CIDP – FDUL);
• Manuel Ferreira Ramos (CVEL e ValorGlocal)