Enquadramento
A contratação Pública, na figura dos contratos públicos, afigura-se como um instrumento de aplicação da transparência entre o Estado e os agentes económicos.
Objetivos Gerais
Permitir aos participantes aprofundar conhecimentos sobre o Código dos Contratos Públicos.
Objetivos Específicos
- Aprofundar conhecimentos sobre as mais recentes alterações legislativas
- Distinguir diversos tipos de procedimentos de contratação e
- Elaborar peças de procedimentos.
Programa
- Bases Gerais e Regime Jurídico da Contratação Pública
- Diretivas Comunitárias
- Código dos Contratos Públicos
- Novas Alterações à Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21 de maio)
• Os projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus - Princípios Gerais de Contratação Pública
- Contratos excluídos e Contratação excluída
- Tipos de contratos públicos
- Tipos e escolha de procedimentos
- Fases da Formação do Contrato
- Preparação do Procedimento – Planeamento
- As peças do procedimento de Contratação Pública
- Tramitação dos procedimentos pré-contratuais
- Celebração do Contrato
- Publicitação dos Contratos – Base Gov
- Parte Prática
Destinatários
Profissionais com funções de decisão e todos os que pretendam alargar conhecimentos ou consolidar conceitos adquiridos.
Formador
A designar
Horas | Valor
12 Horas | €100 + IVA