O Estatuto do Direito de Oposição nas Autarquias Locais – 2ª Edição

O modelo português de regulação do direito de oposição nas Autarquias Locais é um dos mais inovadores no mundo. Contudo, paradoxalmente, na prática têm-se verificado casos de descuido na sua aplicação, que fazem com que os direitos da oposição sejam desrespeitados pelas maiorias nos órgãos autárquicos e se transformem em cortesias de quem manda.

Com prefácio de Diogo Freitas do Amaral e posfácio de Alexandra Leitão, este livro faz uma profunda análise deste modelo, identificando as suas falhas e propondo alterações que, reduzindo a hegemonia das maiorias, se traduzirão num aprofundamento da democracia local.

Luís Filipe Mota Almeida oferece-nos assim, um valioso instrumento para os eleitos locais, os que trabalham no âmbito autárquico e o público em geral.